Nesta terça-feira, é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Desde 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a data, que tem o objetivo de conscientizar a população a respeito da temática, além de debater a inclusão e formulação de políticas públicas sobre o assunto. A síndrome de Down é uma alteração genética em que a pessoa tem três cromossomos no par 21, e não dois, como o usual. Por isso, a síndrome também é chamada de trissomia do cromossomo 21, ou T21.
A alteração cromossômica é a mais comum entre os humanos e foi observada pela primeira vez em 1866. Em alusão à data, a União Nacional de Legisladores e Legislativos traz um levantamento com cinco importantes lei relacionadas à Síndrome de Down nos estados brasileiros. Confira abaixo:
O Estado do Mato Grosso estabeleceu, em 2019, a fixação de cota nos concursos públicos do Estado para pessoas com Síndrome de Down. De acordo com a lei 11.034/2019, fica reservado o percentual mínimo de 2% (dois por cento) das vagas de seu quadro de pessoal, destinadas às pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, para serem preenchidas por pessoas com síndrome de Down, com nível de cognição compatível com a atividade.
Fonte: unale.org